Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc042630
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Finanças Públicas
No dia 13 de junho de 2018, um dos fornecedores de material de consumo entregou um lote de pacotes de papel sulfite para uma entidade pública governamental, conforme especificado na nota de empenho emitida no dia 14 de maio de 2018. Na data da entrega, um dos gestores da entidade confrontou o contrato assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material, com a finalidade de verificar o direito adquirido pelo fornecedor. Sendo assim, em 13 de junho de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado
Arealização.
Blançamento.
Crecolhimento.
Dliquidação.
Eprogramação financeira.
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GabaritoD — liquidação.
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Estágios da Despesa Pública — Liquidação
Gabarito: letra D — Liquidação. A situação descrita no enunciado — verificação do direito adquirido pelo fornecedor mediante confronto do contrato, nota de empenho e comprovantes de entrega — corresponde exatamente ao estágio da liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/1964.
A Lei 4.320/1964 estabelece três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. A liquidação é o momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos documentos comprobatórios, conforme literalidade legal:
Art. 63Lei-4320
Art. 63 — "A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito."
No caso, o gestor confrontou o contrato, a nota de empenho e os comprovantes de entrega — exatamente os documentos que atestam o direito do fornecedor ao recebimento. Portanto, em 13 de junho de 2018, ocorreu a liquidação.
1Empenho
2Liquidação
3Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Realização" é termo genérico que pode se referir à execução da despesa como um todo, mas não é um estágio específico previsto na Lei 4.320/1964. O estágio correto é liquidação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Lançamento" é etapa da receita pública (lançamento tributário) ou ato contábil, não é estágio da despesa. Não se confunde com liquidação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Recolhimento" refere-se ao ingresso de receita pública (recolhimento de tributos, por exemplo). Não é estágio da despesa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, a verificação do direito adquirido do credor mediante documentos é a definição legal de liquidação (art. 63 da Lei 4.320). Coincide perfeitamente com o ato descrito no enunciado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Programação financeira" é etapa anterior ao empenho, que visa ajustar o fluxo de caixa ao cronograma de desembolso. Não se trata de verificação de direito adquirido após a entrega.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre estágios da despesa, lembre-se da sequência: empenho → liquidação → pagamento. A liquidação é o "check" documental: verifica se o serviço foi prestado ou o material entregue. A FCC adora descrever a cena de "conferência de documentos" para marcar liquidação.