Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc042633
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Finanças Públicas
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sentido amplo, um item que pode ser classificado como receita pública é
Aa redução da dívida fundada por variação cambial.
Ba reavaliação de um equipamento médico-hospitalar.
Ca reversão da perda por redução ao valor recuperável do ativo imobilizado.
Do ajuste a valor de mercado dos estoques.
Eo recebimento de depósito caução.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — o recebimento de depósito caução.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Conceito de Receita Pública
Gabarito: letra E. Em sentido amplo, receita pública (ou ingresso público) abrange todos os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, independentemente de sua natureza orçamentária ou extraorçamentária. O recebimento de depósito caução é um ingresso extraorçamentário, enquadrando‑se como receita pública em sentido amplo. A Constituição do Estado de São Paulo, no art. 159, exemplifica que a receita pública é constituída por tributos, preços e outros ingressos.
Art. 159CE-SP-1989
A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos.
As demais alternativas referem‑se a variações patrimoniais (reavaliação, reversão de perda, ajuste a valor de mercado, redução de passivo por variação cambial) que não representam ingresso de recursos financeiros; são meros ajustes contábeis ou alterações qualitativas no patrimônio.
Receita pública (sentido amplo)
1Ingresso de recursos financeiros
Orçamentário
Extraorçamentário
Depósito caução
2Variação patrimonial (NÃO é receita)
Reavaliação de ativo
Reversão de perda (impairment)
Ajuste a valor de mercado
Redução de passivo por câmbio
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A redução da dívida fundada por variação cambial é uma variação patrimonial aumentativa decorrente de alteração na taxa de câmbio, não constituindo ingresso de recursos. Não se classifica como receita pública, nem no sentido amplo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A reavaliação de um equipamento médico‑hospitalar é um ajuste contábil que altera o valor do ativo, mas não representa entrada de recursos financeiros. Trata‑se de variação patrimonial, e não de receita pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A reversão da perda por redução ao valor recuperável do ativo imobilizado é uma recuperação de valor do ativo, sem ingresso financeiro. É variação patrimonial, não receita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ajuste a valor de mercado dos estoques é uma reavaliação de ativos, sem contrapartida financeira. Não é receita pública.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O recebimento de depósito caução configura ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos. Embora seja extraorçamentário (porque não integra o orçamento e é restituível), em sentido amplo é considerado receita pública, conforme o conceito de ingresso público.
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos associam “receita pública” exclusivamente à receita orçamentária, desconsiderando que depósito caução é ingresso extraorçamentário. A banca explora justamente essa confusão: a questão pede expressamente o sentido amplo, que abrange os ingressos extraorçamentários. Fique atento: depósito caução, fianças, cauções em geral são receitas públicas em sentido amplo, porém não são receitas orçamentárias.