Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — FCC 2018
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- fc042792
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Legislativo - Saúde
Em 2016, o Conselho Nacional de Saúde promulgou a Resolução n° 510 que versa sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam seres humanos. Do ponto de vista bioético, é uma pesquisa social que precisa de apreciação pelo sistema CEP (Conselho de Ética em Pesquisa), aquela que lida com
- Aopinião pública com participantes não identificados ou que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei n° 12.527.
- Batividades de educação, ensino ou treinamento a partir dos quais surja a intenção de incorporação dos resultados desses processos em um pesquisa científica.
- Cinformações de domínio público ou pesquisa censitária.
- Dbancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual.
- Etextos científicos cuja finalidade é sistematizar criticamente a literatura científica derivada de ensaios clínicos, randomizados ou não.