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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FCC 2018

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
fc042800
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Saúde
A edição do Decreto n° 7.508/2011, e da Lei Complementar n° 141/2012, recolocaram o planejamento em saúde na agenda do gestor do SUS, constituindo-se mecanismo fundamental para garantir a unicidade e os princípios constitucionais desse sistema de saúde. O planejamento governamental deve
  1. Apartir das necessidades de saúde identificadas pela área de informática do Conselho Nacional de Saúde.
  2. Bser descendente e autônomo em nível de cada gestor do SUS.
  3. Cser autônomo em relação à alocação dos recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual (LOA) da área da saúde.
  4. Drespeitar os resultados das pactuações entre os gestores definidas nas comissões intergestores, bem como estar articulado constantemente com o monitoramento, a avaliação e a gestão do SUS.
  5. Eestar articulado constantemente com a área administrativa e o monitoramento do Tribunal de Contas do Governo Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — respeitar os resultados das pactuações entre os gestores definidas nas comissões intergestores, bem como estar articulado constantemente com o monitoramento, a avaliação e a gestão do SUS.

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