Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
fc042865
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Legislativo - Tributação
De acordo com a Lei distrital no 3.804/2006, o contribuinte do ITCD é o
  1. Adonatário, desde que ele resida ou tenha domicílio do Distrito Federal, na data da ocorrência do fato gerador.
  2. Bbeneficiário do direito real de laje, relativamente a imóvel localizado no Distrito Federal, por ocasião da instituição desse direito a seu favor.
  3. Cespólio do fideicomitente, relativamente à substituição fideicomissária.
  4. Dusufrutuário, nos casos de extinção de usufruto por decurso de tempo.
  5. Eespólio do autor da herança, no caso de legado representado por bem imóvel localizado fora do Distrito Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — beneficiário do direito real de laje, relativamente a imóvel localizado no Distrito Federal, por ocasião da instituição desse direito a seu favor.

Link permanente: /questoes/fc042865