Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- fc042909
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Técnico Legislativo - Analista de Sistemas Área 3
Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, constitui matéria que pode ser objeto de lei ordinária
- Aa lei que dispõe sobre a organização do sistema de educação do Distrito Federal.
- Bo regime jurídico dos servidores públicos civis.
- Ca autorização de privatização, mediante alienação de ações de empresa pública e sociedade de economia mista.
- Da lei que dispõe sobre o plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal.
- Eo código tributário do Distrito Federal.