Questão de Comunicação Social — Legislação de Comunicação Social — FCC 2018
Comunicação SocialLegislação de Comunicação Social
- Código
- fc042952
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Técnico Legislativo - Publicitário
O Código de Defesa do Consumidor trata, em sua seção III, exclusivamente, “Da Publicidade”, sendo que seu Artigo 37 diz textualmente: É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Com base nesse mesmo código, uma publicidade é considerada como enganosa quando
- Ase aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.
- Bé discriminatória de qualquer natureza.
- Cexplora o medo ou a superstição.
- Ddeixa de informar, por omissão, sobre dado essencial do produto ou serviço.
- Edesrespeita valores ambientais.