Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FCC 2018
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fc043014
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Técnico-Legislativo - Administrador
Considere as informações a seguir referentes à aquisição e consumo de material odontológico na prestação de serviços por uma determinada entidade pública:12/03/2018: empenho da despesa no valor de R$ 3.000,00 para a aquisição do material.19/03/2018: entrega do material pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total do empenho.30/03/2018: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.10/04/2018: utilização de todo o material adquirido na prestação de serviços.De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre o regime orçamentário e o regime contábil (patrimonial), são reconhecidas uma despesa orçamentária realizada e uma variação patrimonial diminutiva, respectivamente, em
A19/03/2018 e 10/04/2018.
B12/03/2018 e 10/04/2018.
C30/03/2018 e 10/04/2018.
D12/03/2018 e 19/03/2018.
E30/03/2018 e 12/03/2018.
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GabaritoB — 12/03/2018 e 10/04/2018.
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Regime Orçamentário e Regime Patrimonial no Setor Público (MCASP)
Gabarito: letra B. No regime orçamentário, a despesa orçamentária realizada é reconhecida no momento do empenho (12/03/2018), que é o ato que cria a obrigação de pagamento e compromete o crédito orçamentário. Já no regime patrimonial (competência), a variação patrimonial diminutiva é reconhecida quando ocorre o consumo do material (10/04/2018), que é o fato gerador contábil, conforme o MCASP e a NBC TSP 34.
A banca testa a distinção entre os dois regimes: enquanto o orçamentário segue o empenho, o patrimonial segue o consumo (regime de competência).
NBC-TSP-34-23
“O custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, independentemente da execução orçamentária. Os recursos consumidos podem ser decorrentes diretamente do orçamento, como, por exemplo, a execução de despesa orçamentária, em que o fato gerador coincide com o momento da liquidação (material de consumo imediato, prestação de serviços); ou podem advir da execução não orçamentária, ou seja, o fato gerador ocorre em momento distinto da liquidação (apropriação mensal do 13º salário, depreciação, consumo de material em estoque). O que determina o custo do período é o momento do consumo, que equivale ao fato gerador contábil.”
Regime
Reconhecimento
Data no caso
Orçamentário (despesa realizada)
Empenho
12/03/2018
Patrimonial (variação patrimonial diminutiva)
Consumo (fato gerador)
10/04/2018
1Empenho (12/03)Despesa orçamentária
2Liquidação (19/03)Verificação do direito
3Pagamento (30/03)Desembolso financeiro
4Consumo (10/04)Variação patrimonial
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a despesa orçamentária é reconhecida em 19/03/2018 (liquidação). No orçamentário, o reconhecimento se dá no empenho, não na liquidação. A liquidação é a verificação do direito adquirido, mas o compromisso orçamentário já foi assumido no empenho.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A despesa orçamentária é reconhecida no empenho (12/03/2018) e a variação patrimonial diminutiva no consumo do material (10/04/2018), conforme o regime de competência. A NBC TSP 34, item 23, confirma que para material em estoque, o custo é reconhecido no consumo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta o pagamento (30/03/2018) como reconhecimento da despesa orçamentária. O pagamento é a última etapa do estágio da despesa, mas o reconhecimento orçamentário já ocorreu no empenho. A variação patrimonial está correta (10/04/2018), mas o primeiro elemento está errado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reconhece a despesa orçamentária no empenho (correto), mas a variação patrimonial em 19/03/2018 (liquidação). A variação patrimonial diminutiva só ocorre com o consumo do material, não com a liquidação. A liquidação é mera verificação documental.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ambos: despesa orçamentária no pagamento (30/03/2018) e variação patrimonial no empenho (12/03/2018). Nenhum dos dois está correto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o momento do reconhecimento orçamentário: muitos candidatos confundem o empenho (que é o ato de comprometimento) com a liquidação ou pagamento. Lembre-se: a despesa orçamentária é considerada realizada no empenho, independentemente da liquidação ou pagamento.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)