Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2018
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
fc043071
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Técnico-Legislativo - Contador
Em maio de 2018, um processo judicial foi instaurado contra determinada entidade pública em decorrência da desobediência a uma lei ambiental. Antes de realizar qualquer registro contábil, o setor jurídico avaliou que, em 31/05/2018, havia uma obrigação possível que poderia, mas, provavelmente, não iria exigir a saída de recursos. Assim, o registro contábil do processo judicial, em 31/05/2018, foi realizado com a utilização de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes
A2 e 3.
B7 e 8.
C2 e 4.
D5 e 6.
E6 e 7.
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GabaritoB — 7 e 8.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – Passivos Contingentes
Gabarito: letra B. O registro contábil de uma obrigação possível que provavelmente não exigirá saída de recursos (passivo contingente) é efetuado em contas de controle (compensação), ou seja, classes 7 (controles devedores) e 8 (controles credores) do PCASP, conforme determina o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A banca testa o conhecimento sobre a natureza das contas do PCASP. No setor público, passivos contingentes não são reconhecidos como obrigações no passivo exigível (classes 2 e 4), mas sim em contas de compensação, que registram atos potenciais que possam vir a afetar o patrimônio.
Classe do PCASP
Natureza da Conta
Finalidade
Aplicação ao Passivo Contingente
2 e 3
Passivo/PL e VPD
Obrigações reconhecidas e despesas incorridas
❌ Não se aplica, pois a obrigação não é provável
7 e 8
Controles devedores e credores
Atos potenciais (compensação)
✅ Correta: registra passivos contingentes
2 e 4
Passivo/PL e VPA
Obrigações reconhecidas e receitas
❌ Não se aplica, pois não há obrigação presente provável
5 e 6
Controles orçamentários
Planejamento e execução orçamentária
❌ Não se aplica, pois não é ato orçamentário
6 e 7
Execução orçamentária e controles devedores
Mista (orçamentária e compensação)
❌ Classe 6 inadequada para passivo contingente
Passivo contingente (obrigação possível)
1Critérios de reconhecimento
Provável → Passivo (classe 2)
Possível → Controle (classes 7 e 8)
Remoto → Nada
2Classes do PCASP
2 e 4 → Passivo exigível e VPA
5 e 6 → Orçamento
7 e 8 → Compensação (controle)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
As classes 2 (passivo e patrimônio líquido) e 3 (variações patrimoniais diminutivas – VPD) registram obrigações reconhecidas e despesas incorridas. Uma obrigação possível, sem probabilidade de saída de recursos, não se enquadra nesses requisitos, pois não atende aos critérios de reconhecimento de passivo (provável e mensurável).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As classes 7 (controles devedores) e 8 (controles credores) são contas de compensação (controle), destinadas a registrar atos potenciais, como passivos contingentes e direitos contingentes. Portanto, o registro correto para a obrigação possível (que não é provável) é nessas classes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As classes 2 (passivo/PL) e 4 (variações patrimoniais aumentativas – VPA) são utilizadas para obrigações reconhecidas e receitas/vendas. Um passivo contingente não é reconhecido no passivo, pois não há obrigação presente provável. Além disso, a classificação em VPA não se aplica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As classes 5 (controles de aprovação do planejamento e orçamento) e 6 (controles de execução do planejamento e orçamento) são destinadas a registrar atos de natureza orçamentária (ex.: previsão de receita, dotação de despesa). O processo judicial não se relaciona com o orçamento, mas com um risco contingente, que deve ser controlado nas classes 7 e 8.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A classe 6 (controles de execução orçamentária) não é adequada para passivos contingentes. Embora a classe 7 esteja correta, a classe 6 não o é. O registro deve ser exclusivamente nas classes 7 e 8, em conjunto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o candidato ao oferecer alternativas com classes patrimoniais (2 e 4) e orçamentárias (5 e 6). O erro comum é tratar a obrigação possível como um passivo real, registrando-a no passivo exigível (classe 2). Lembre-se: passivos contingentes não são reconhecidos como obrigação; eles permanecem em contas de compensação até que se tornem prováveis ou se concretizem.