Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc043076
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Técnico-Legislativo - Contador
Em 31/12/2017, o empenho referente à aquisição de equipamentos de segurança foi considerado insubsistente e cancelado pelo ordenador de despesas de uma determinada entidade pública. No entanto, em janeiro de 2018, os equipamentos foram entregues pelo fornecedor de acordo com o prazo de entrega fixado no contrato assinado em dezembro de 2017. Assim, em janeiro de 2018, o ordenador de despesas empenhou despesa referente aos equipamentos de segurança entregues, sendo que nesse mesmo mês houve a liquidação e o pagamento do valor devido ao fornecedor. Desse modo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária empenhada em janeiro de 2018 referente à aquisição dos equipamentos de segurança foi classificada no elemento de despesa
AMaterial de Consumo.
BOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
CIndenizações e Restituições.
DDespesas de Exercícios Anteriores.
EEquipamentos e Material Permanente.
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GabaritoD — Despesas de Exercícios Anteriores.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Despesa de Exercícios Anteriores (MCASP)
Gabarito: letra D. No cenário narrado, o empenho de 2017 foi cancelado por insubsistência, mas o fornecedor entregou os equipamentos dentro do prazo contratual em janeiro de 2018. Como a obrigação foi cumprida no prazo, a despesa deve ser reconhecida no exercício seguinte como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A classificação por elemento de despesa será aquela correspondente ao objeto (Equipamentos e Material Permanente), mas o elemento específico que identifica essa situação é o de DEA.
A banca testa o conhecimento sobre o tratamento contábil de despesas cujo empenho foi anulado, mas o credor cumpriu sua obrigação no prazo. A chave é perceber que, embora o objeto seja permanente, a circunstância excepcional impõe o uso do elemento "Despesas de Exercícios Anteriores".
1Empenho cancelado (2017)
2Fornecedor entrega no prazo
3Despesa reconhecida em 2018
4Classificada como DEA
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Material de Consumo destina-se a bens de consumo imediato ou de curta duração, o que não se aplica a equipamentos de segurança, que são permanentes. Além disso, o foco não é o objeto, mas a situação de anulação do empenho e entrega posterior.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica abrange serviços prestados por terceiros, não a aquisição de bens (equipamentos). O objeto é material, não serviço.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indenizações e Restituições referem-se a pagamentos por danos, devoluções ou ressarcimentos, não a compras contratuais normais.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o MCASP, quando o empenho é cancelado no exercício, mas o credor entrega o bem ou presta o serviço dentro do prazo contratual, a despesa deve ser empenhada e paga no exercício seguinte como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA). É a classificação adequada para essa situação específica, independentemente de o bem ser permanente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Equipamentos e Material Permanente seria a classificação correta se o empenho tivesse sido mantido e a despesa processada normalmente no exercício de origem. Porém, como o empenho foi cancelado, a despesa se enquadra como DEA, que é uma categoria à parte, embora o detalhamento do objeto dentro da DEA possa ser o mesmo. A questão pergunta especificamente o elemento de despesa utilizado, e a resposta é DEA.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a classificação pelo objeto: muitos candidatos marcariam "Equipamentos e Material Permanente" por ser o bem adquirido. No entanto, a circunstância de o empenho ter sido cancelado e a entrega ocorrer no exercício seguinte faz com que o elemento de despesa seja DEA, não o elemento do bem. Lembre-se: DEA é um elemento à parte, usado quando a despesa deveria ter sido processada no exercício anterior.
Gabarito: letra D – Despesas de Exercícios Anteriores.