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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
fc043078
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Técnico-Legislativo - Contador
A repartição competente de uma entidade pública estadual verificou, em 02/04/2018, a procedência de um crédito referente a aluguel e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta. Em 27/04/2018, o devedor efetuou o pagamento do valor devido em uma instituição financeira autorizada e, em 30/04/2018, o valor pago pelo devedor foi transferido à conta do Tesouro Estadual. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o crédito referente ao aluguel classifica-se, quanto à categoria econômica, em Receita
  1. ACorrente, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 30/04/2018.
  2. BPatrimonial, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 02/04/2018.
  3. Cde Capital, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 30/04/2018.
  4. DPatrimonial, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 27/04/2018.
  5. ECorrente, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 27/04/2018.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Corrente, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 27/04/2018.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação e Momento do Impacto Orçamentário da Receita de Aluguel

Gabarito: letra E. Segundo a Lei 4.320/1964, o aluguel classifica-se como receita corrente (art. 11, §1º). O impacto no resultado orçamentário ocorre no momento do recolhimento, ou seja, quando o devedor efetua o pagamento (27/04/2018), e não no lançamento (02/04) nem na transferência ao tesouro (30/04).

A questão exige o conhecimento da classificação econômica da receita (receita corrente vs. de capital) e do momento em que a receita orçamentária é considerada realizada, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – que estabelece que o ingresso se dá com o recolhimento, independentemente da data da transferência à conta do tesouro.

  1. 1Lançamento (02/04)Verificação do crédito
  2. 2Recolhimento (27/04)Pagamento pelo devedor
  3. 3Transferência (30/04)Conta do Tesouro
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a receita é corrente (correto), mas impacta em 30/04 (errado). O impacto no resultado orçamentário ocorre quando o valor é recebido pelo agente arrecadador (27/04), e não na transferência ao tesouro. A data de transferência é mero repasse entre contas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Classifica a receita como patrimonial (incorreto como categoria econômica – patrimonial é uma origem dentro das receitas correntes; a categoria econômica é corrente). Além disso, aponta impacto em 02/04 (data do lançamento), que não é o momento de ingresso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Classifica como receita de capital (errado – aluguel é receita corrente) e impacto em 30/04 (errado).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Classifica como receita patrimonial (mesmo erro da alternativa B) e impacto em 27/04 (data correta, mas a classificação errada invalida a alternativa).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Classifica corretamente como receita corrente e aponta que o impacto no resultado orçamentário ocorre em 27/04/2018, data do pagamento pelo devedor. A transferência ao tesouro em 30/04 é mero deslocamento de numerário.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o momento do lançamento (02/04), do recolhimento (27/04) e da transferência ao tesouro (30/04). O candidato deve lembrar que, no orçamento público, a receita é reconhecida quando do ingresso (recolhimento), e não na mera inscrição em dívida ativa ou na transferência entre contas. Também é comum trocar a classificação: aluguel é receita corrente (patrimonial é subitem), não de capital.

Gabarito: letra E.

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