Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc043080
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Consultor Técnico-Legislativo - Contador
Em 26/12/2017, o ordenador de despesas de um determinado ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 200,00 referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor para custear despesas com passagens e locomoção. A liquidação e o pagamento ao suprido ocorreram em 27/12/2017 pelo valor total do empenho. Porém, em decorrência de imprevistos, o valor de R$ 200,00 não foi utilizado e o servidor o devolveu integralmente em 04/01/2018. Assim, a devolução do valor de R$ 200,00 não aplicado deu origem a
Aum aumento de dotação disponível em 2018.
Bum aumento de receita orçamentária realizada em 2018.
Cuma redução de despesa orçamentária realizada em 2017.
Duma redução de despesa orçamentária realizada em 2018.
Eum aumento de receita extraorçamentária realizada em 2018.
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GabaritoB — um aumento de receita orçamentária realizada em 2018.
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Suprimento de Fundos: Devolução em Exercício Seguinte
Gabarito: letra B. A devolução do valor não aplicado de suprimento de fundos, quando ocorre em exercício posterior ao da concessão, é classificada como receita orçamentária realizada no ano da devolução, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A questão exige o conhecimento específico sobre o tratamento contábil da devolução de suprimento de fundos. A regra é: se a devolução ocorre no mesmo exercício, ela reduz a despesa orçamentária originalmente realizada (estorno). Se ocorre em exercício subsequente, como no caso (empenho/pagamento em 2017, devolução em 2018), a devolução é registrada como receita orçamentária do exercício em que ocorre, pois a despesa já foi encerrada e não pode mais ser ajustada.
Afirma que a devolução aumenta a dotação disponível em 2018. A dotação (crédito orçamentário) é fixada apenas no início do exercício ou por meio de créditos adicionais. A devolução de suprimento não altera a dotação; ela gera uma receita que pode ser utilizada para novas despesas, mas não aumenta a dotação em si.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente: a devolução em 2018 representa receita orçamentária realizada no mesmo ano. O MCASP estabelece que a restituição de suprimento de fundos não utilizado, quando efetuada em exercício diverso daquele em que foi concedida, deve ser registrada como receita orçamentária. É uma forma de recomposição do recurso público que não pode mais abater a despesa do ano anterior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe uma redução da despesa orçamentária realizada em 2017. No encerramento do exercício, as contas já estão consolidadas. Não é permitido alterar a despesa de 2017 com base em um fato ocorrido em 2018. O princípio da anualidade orçamentária impede essa retroatividade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere redução de despesa orçamentária realizada em 2018. A devolução não é uma despesa; é um ingresso de recursos. Não há redução de despesa, pois nenhuma despesa foi realizada em 2018 referente a esse suprimento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que se trata de receita extraorçamentária. De fato, a devolução de suprimento de fundos no mesmo exercício seria extraorçamentária (pois reduziria a despesa, não geraria receita nova). Porém, em exercício seguinte, a classificação correta é receita orçamentária. A banca explora essa confusão entre os tratamentos dentro e fora do exercício.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode pensar que toda devolução de suprimento é extraorçamentária, mas o MCASP distingue o momento: no mesmo exercício, extraorçamentária (pois estorna a despesa); em exercício seguinte, orçamentária (nova receita). Aqui, como a devolução foi em 2018 e a despesa em 2017, a resposta é receita orçamentária.