Uma característica do Sistema Financeiro Nacional é dada pela forte presença de instituições financeiras públicas federais no mercado de crédito, sendo que a estas
Aé permitido emprestar a empresas controladas pela União, respeitados os limites e as condições estabelecidos em regulamentação específica.
Bé vedado realizar operação de crédito com qualquer parte relacionada.
Cse aplica isenção de cumprimento ao conjunto de regras prudenciais de capital emitidas pelo Conselho Monetário Nacional, o que se aplica também às instituições financeiras públicas estaduais.
Dé vedado realizar operações de crédito para capital de giro com pessoas jurídicas, com taxas livres de mercado, devendo sempre serem utilizadas as limitações de taxas de juros estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
Enão se aplicam normas de governança, diferentemente do que ocorre com as instituições financeiras públicas estaduais.
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GabaritoA — é permitido emprestar a empresas controladas pela União, respeitados os limites e as condições estabelecidos em regulamentação específica.
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Sistema Financeiro Nacional
Gabarito: letra A. As instituições financeiras públicas federais (Banco do Brasil, Caixa, BNDES) podem conceder crédito a empresas controladas pela União, desde que observados limites e condições fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central. Essa é a regra geral do SFN, e a alternativa A a descreve corretamente.
A banca testa o conhecimento sobre o regime jurídico dessas instituições, especialmente quanto à possibilidade de operações com partes relacionadas (como estatais). É um tema recorrente: as regras prudenciais e de governança se aplicam a todas as instituições financeiras, públicas ou privadas, sem exceção.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmativa está em linha com a regulamentação do SFN. As instituições financeiras públicas federais podem realizar operações de crédito com empresas controladas pela União, mas dentro dos limites e condições estabelecidos pelo CMN (como limites de exposição, concentração, etc.). Não há vedação absoluta, e sim um regramento específico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que é vedado realizar operação de crédito com qualquer parte relacionada. Isso é falso: a vedação não é absoluta. As instituições podem operar com partes relacionadas (inclusive controladas pela União), desde que observadas as regras de governança e limites de exposição. A banca exagera ao generalizar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que as instituições financeiras públicas federais não precisam cumprir as regras prudenciais de capital do CMN, e que essa isenção se estende às estaduais. É o contrário: todas as instituições financeiras, independentemente de controle público ou privado, devem observar os requerimentos de capital (Basileia) e demais normas prudenciais. Não há isenção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que é vedado realizar operações de crédito para capital de giro com pessoas jurídicas a taxas livres de mercado, devendo usar limitações de juros do BC. Isso é incorreto: as instituições financeiras públicas podem oferecer capital de giro com taxas de mercado, respeitando as normas gerais de política monetária e crédito, mas não há vedação nem obrigatoriedade de usar limites específicos do BC para esse tipo de operação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que as instituições financeiras públicas federais não se sujeitam a normas de governança, ao contrário das estaduais. Na realidade, todas as instituições financeiras, públicas de qualquer esfera, devem seguir normas de governança (ex.: Lei 13.303/2016, regras do CMN). Não há distinção nesse ponto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a ideia de que instituições públicas poderiam ter privilégios ou isenções, mas o SFN trata todas as instituições financeiras de forma similar quanto a regras prudenciais e governança. A pegadinha está em afirmar vedações absolutas (B) ou isenções (C, E) que não existem.