Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCC 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- fc043124
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Consultor Técnico-Legislativo - Enfermeiro
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um programa que faz parte da Política do e-Saúde do Ministério da Saúde. Um dos princípios do CNS diz que
- Ao cartão contém informações sobre as instituições prestadoras de serviços de saúde, contudo não se caracteriza como um instrumento de gestão.
- Bo cidadão deverá ter negado seu acesso aos serviços de saúde, caso não esteja de posse do seu cartão.
- Co cartão é válido em todo o território nacional e em países que compõem a Aliança Internacional do MERCOSUL decorrente da integração dos sistemas de informação.
- Da emissão de um novo cartão com nova numeração, após a realização do recadastramento, se faz necessária nos casos de mudança de município pelo usuário.
- Equalquer informação identificadora ou diretamente relacionada com os usuários, decorrente da utilização do cartão, tem caráter confidencial.