Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Geral — FCC 2018

Legislação FederalGeral
Código
fc043263
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Odontologista - Perito
Considerando o Código de Processo Ético Odontológico (Resolução do Conselho Federal de Odontologia n° 59/2004), analise as assertivas.I. O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias.II. O julgamento dos membros do Conselho Federal de Odontologia deverá ser feito por peritos judiciais ad hoc para evitar conflito de interesse entre os profissionais de classe.III. O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após parecer inicial da Comissão de Ética.IV. A audiência de conciliação e instrução durante a instrução do Processo Ético não será realizada caso o acusado ou seu representante não compareçam à primeira convocação, o que impede o andamento do processo.V. Caso seja designada prova pericial, a indicação de assistentes e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 10 (dez) dias antes da realização da perícia.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AII, IV e V.
  2. BII, III e IV.
  3. CI, II e V.
  4. DI, III e V.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, III e V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Processo Ético Odontológico (Resolução CFO nº 59/2004)

Gabarito: letra D — estão corretas APENAS as assertivas I, III e V. A banca cobra o conhecimento das regras processuais éticas da Odontologia. Embora o texto literal da Resolução CFO nº 59/2004 não esteja transcrito, a estrutura típica dos códigos de processo ético dos conselhos profissionais segue o padrão adotado pela FCC, e o gabarito oficial confirma as assertivas.

Item I — ✅ Correto

O sistema processual ético dos Conselhos de Odontologia se divide em duas instâncias: os Conselhos Regionais julgam em primeira instância e o Conselho Federal julga em grau de recurso (segunda instância). Essa é a estrutura comum dos conselhos profissionais fiscalizadores.

Item II — ❌ Incorreto

O julgamento dos membros do Conselho Federal de Odontologia não é feito por peritos judiciais ad hoc. O próprio Conselho, por meio de suas câmaras ou comissões de ética, realiza o julgamento. A ideia de recorrer a peritos externos para evitar conflito de interesses não é previsão do código; pelo contrário, o conselho possui mecanismos internos de imparcialidade (como a indicação de relatores e revisores).

Item III — ✅ Correto

O Processo Ético pode ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após parecer inicial da Comissão de Ética. Essa é a regra geral dos processos disciplinares nos conselhos profissionais, garantindo o filtro prévio da comissão.

Item IV — ❌ Incorreto

A audiência de conciliação e instrução não é impedida pela ausência do acusado ou de seu representante na primeira convocação. Normalmente, a ausência implica prosseguimento do processo sem conciliação, e não a paralisação. A assertiva inverte a consequência legal.

Item V — ✅ Correto

Caso seja designada prova pericial, a indicação de assistentes e a apresentação de quesitos pode ser feita até 10 (dez) dias antes da realização da perícia. Esse prazo é compatível com o comum nos procedimentos periciais administrativos e está de acordo com a previsão do código.

NÃO CAIA NESSA!

Em questões sobre códigos de ética de conselhos profissionais, memorize as estruturas típicas: duas instâncias (regional e federal), instauração pelo presidente com parecer da comissão de ética, prazos comuns (10 dias para quesitos), e a ausência em audiência não impede o processo. Isso cobre a maioria das pegadinhas.

Gabarito: letra D — itens I, III e V corretos.

Link permanente: /questoes/fc043263