Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc043318
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Pedagogo
Ao compreender que a LDB (Lei no 9.394/1996) apresenta uma “direção geral a seguir” na educação básica, temos que esta norma assegura aos sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios uma autonomia relativa para que possam organizar aquele nível de educação por meio
- Ade séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.
- Bdo estabelecimento da carga horária mínima anual para a educação infantil, os ensinos fundamental e ensino médio em função das particularidades econômicas e socioculturais regionais e locais.
- Cda adoção de medidas que garantam as funções reparadora e equalizadora da escolarização pelo oferecimento de cursos presenciais, semipresenciais, exames e de educação à distância.
- Ddo enquadramento das instituições escolares em públicas e privadas − particulares e comunitárias, confessionais e filantrópicas.
- Edo oferecimento da educação regular, profissional e tecnológica, de modo a garantir nas diferentes etapas e modalidades de ensino, as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.