Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fc043321
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Pedagogo
Em termos de sistema normativo e de garantias do direito social à educação escolar, é correto afirmar que a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
- Aé uma decorrência histórica do regime de colaboração que há entre os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desde 1930.
- Bé uma referência obrigatória da educação, que precede da Constituição Federal de 1988, mais especificamente do art. 22, inciso XXIV, que estabelece a competência exclusiva da União no campo legislativo.
- Cacomodou interesses político-ideológicos de projetos de lei que tramitaram no parlamento brasileiro nos anos de 1990: um da Câmara dos Deputados, mais analítico; o outro do Senado, mais sintético.
- Dnão sofreu ingerências do governo federal dos anos de 1990, relativamente a maior ou menor intervenção do Estado na educação nacional; ela é expressão das lutas políticas havidas entre identidades coletivas da sociedade civil e o Parlamento brasileiro.
- Edecorre do art. 214, da Constituição Federal que estabelece o sistema nacional de educação, como forma de garantir o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis.