Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — FCC 2018
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- fc043338
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Procurador Legislativo
A inversão do ônus da prova é permitida pela Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
- Aquando o autor coletivo deixar de demonstrar os fatos constitutivos do direito do grupo substituído.
- Bse o réu aquiescer em que a distribuição do ônus da prova seja feita de maneira diversa, pois não está obrigado a fazer prova contra si mesmo.
- Cdesde que determinada quando do recebimento da inicial.
- Dquando o autor não tiver como desincumbir-se do encargo de provar os fatos alegados, cujo conhecimento for do domínio do réu.
- Eem qualquer situação, bastando que o autor requeira ao juiz.