Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — FCC 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- fc043342
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Procurador Legislativo
Na apuração de irregularidades em entidade de atendimento destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes, prevista no art. 191 da Lei no 8.069/1990, o dirigente
- Aserá citado para oferecer resposta em quinze dias e seu silêncio importará na revelia e seus efeitos.
- Bserá citado para oferecer resposta em dez dias e seu silêncio não acarretará revelia.
- Cserá citado para oferecer resposta em cinco dias e seu silêncio não acarretará revelia.
- Dserá citado para oferecer resposta em vinte dias e seu silêncio importará na revelia e seus efeitos.
- Enão será citado, pois compete à autoridade judiciária afastá-lo, provisória ou definitivamente.