Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2018
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fc043605
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Cargo
Técnico Legislativo
De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular é exercida, nos termos da lei, por meio de instrumentos como
Ao plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e o voto direto e aberto.
Ba iniciativa popular e o voto indireto e secreto.
Co sufrágio universal e o voto indireto e secreto.
Da iniciativa popular, o referendo e o voto indireto e aberto
Eo plebiscito e o referendo.
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GabaritoE — o plebiscito e o referendo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos Políticos – Soberania Popular
Gabarito: letra E. A Constituição Federal, em seu art. 14, estabelece que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. A alternativa E lista corretamente dois desses instrumentos (plebiscito e referendo) e não contém nenhum erro, ao contrário das demais, que incluem elementos incorretos como voto indireto, voto aberto ou sufrágio universal como instrumento.
Art. 14CF/88
“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.”
Soberania popular (art. 14, CF)
1Formas de exercício
Sufrágio universal (princípio)
Voto direto e secreto
Instrumentos (nos termos da lei)
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
2Erros comuns
Voto indireto
Voto aberto
Sufrágio como instrumento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui “voto direto e aberto”, mas a CF determina que o voto é secreto (art. 14, caput). Além disso, lista plebiscito, referendo e iniciativa popular, que são instrumentos corretos, porém o erro do voto aberto a torna falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona “voto indireto e secreto”. O voto na CF é direto (art. 14, caput); o voto indireto é vedado. Também omite plebiscito e referendo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta “sufrágio universal” como instrumento, mas o sufrágio universal é o princípio do direito de votar, não um instrumento de exercício da soberania. Ademais, fala em “voto indireto e secreto”, contrariando o voto direto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Combina “iniciativa popular e referendo” (corretos) com “voto indireto e aberto”, ambos em desacordo com a CF (voto direto e secreto).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista apenas plebiscito e referendo, ambos previstos no art. 14, I e II, da CF. Embora omita a iniciativa popular (inciso III), a alternativa não contém qualquer erro, sendo a única que respeita a literalidade do dispositivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre “voto direto e secreto” (correto) e “voto aberto” (alternativa A) ou “voto indireto” (B, C, D). Muitos candidatos escolhem a letra A por conter os três instrumentos, mas esquecem que o voto é secreto. Leia atentamente o caput do art. 14.