Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- fc043621
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Legislativo
Suponha que o Governador do Distrito Federal vete o texto integral de um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara Legislativa. De acordo com a Lei Complementar Distrital no 13/1996, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal, referido veto
- Ae suas razões devem ser encaminhados à Câmara Legislativa no prazo legal, que poderá rejeitar apenas totalmente o veto total.
- Be suas razões devem ser encaminhados à Câmara Legislativa no prazo legal, que apenas poderá rejeitar parcialmente o veto total.
- Ce suas razões devem ser encaminhados à Câmara Legislativa no prazo legal, que poderá rejeitar, total ou parcialmente, o veto total.
- De suas razões devem ser encaminhados à Câmara Legislativa em 24 horas, o que, não observado, será tido como veto tácito.
- Edeve ser encaminhado à Câmara Legislativa, sem a necessidade da apresentação de suas razões, no prazo legal, que poderá rejeitar apenas parcialmente o veto total.