Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2018
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc043645
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
Considere:I. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos.II. Não será concedida fiança nos crimes de injúria racial.III. A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento.IV. A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.V. No caso de perda da fiança, o seu valor, deduzidas as custas e mais encargos a que o acusado estiver obrigado, será destinado à reparação do dano sofrido pela vítima ou seus herdeiros.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e III.
- BI, IV e V.
- CII, III e V.
- DII, IV e V.
- EI, III e IV.