Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
O inquérito policial
Aé um procedimento que pode ser presidido tanto pelo delegado de polícia quanto pelo membro do Ministério Público, desde que, neste último caso, tenha sido este o órgão responsável pela investigação.
Bacompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Cque apresentar vício contaminará eventual ação penal subsequente proposta com base nos elementos por ele colhidos.
Dgera, quando arquivado, preclusão absoluta, não sendo possível o início de ação penal, ainda que tenha por fundamento a existência de novas provas.
Eé um procedimento escrito, obrigatório e preparatório da ação penal, imprescindível para embasar o oferecimento da denúncia.
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GabaritoB — acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Inquérito Policial
Gabarito: letra B. O inquérito policial, segundo o art. 12 do CPP, acompanha a denúncia ou queixa sempre que servir de base a uma ou outra. As demais alternativas apresentam características incorretas sobre presidência, imprescindibilidade, arquivamento e vícios.
Art. 12CPP
Art. 12 do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (CPP): "O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o MP pode presidir o inquérito policial. Na verdade, o inquérito é presidido exclusivamente pelo delegado de polícia (autoridade policial). O MP pode realizar investigações próprias (PIC), mas não preside o inquérito policial. Erro: troca de competência.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o art. 12 do CPP: o inquérito acompanha a denúncia ou queixa quando serve de base a elas. É a única alternativa correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que vícios do inquérito contaminam a ação penal. Isso é falso: o inquérito é peça meramente informativa, e vícios nele não contaminam a ação penal, salvo se atingirem a prova em si (prova ilícita, por exemplo). O entendimento pacífico é de relativa independência. Erro: generalização indevida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o arquivamento do inquérito gera preclusão absoluta, impossibilitando nova ação penal mesmo com novas provas. O art. 18 do CPP permite novas pesquisas se surgirem novas provas: "Depois de arquivado o inquérito, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia." Portanto, não há preclusão absoluta. Erro: contraria dispositivo legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o inquérito é imprescindível para oferecer a denúncia. A denúncia pode ser oferecida sem inquérito, com base em peças de informação (art. 39, §5º, CPP). O inquérito é dispensável. Erro: generalização indevida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que o MP pode presidir o inquérito (alternativa A) — lembre-se: a presidência é do delegado de polícia, e o MP exerce controle externo, mas não dirige o inquérito.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso