Lei nº 9.266/1996 — Carreira Policial Federal
Gabarito: letra A. Nos termos da Lei nº 9.266/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, os ocupantes do cargo de Delegado de Polícia Federal são os responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado. Essa atribuição decorre da própria estrutura hierárquica da Polícia Federal, na qual o delegado exerce a chefia das delegacias e a condução das investigações criminais.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Delegado de Polícia Federal é o cargo que, por excelência, exerce a direção das atividades policiais, conduzindo investigações e representando a instituição. A Lei nº 9.266/1996 confere a ele essa condição de função jurídica e policial essencial e exclusiva de Estado, sendo o único cargo entre as opções que possui essa natureza de liderança e comando.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Perito Criminal Federal é um profissional técnico-científico, responsável pela realização de perícias criminais (exames, laudos). Embora exerça função policial, não exerce direção das atividades do órgão nem possui a natureza jurídica atribuída ao delegado. Sua função é de apoio técnico essencial, mas não de direção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Inspetor de Polícia Legislativa integra a polícia dos órgãos legislativos (Câmara dos Deputados, Senado), não a Carreira Policial Federal. Suas atribuições são de segurança institucional do Poder Legislativo, não se enquadrando no âmbito da Lei nº 9.266/1996.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Agente de Polícia Legislativa também pertence à polícia do Poder Legislativo, com funções ostensivas e de segurança. Não integra a Carreira Policial Federal e não exerce direção ou função jurídica de Estado nos termos da lei federal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Polícia da Câmara Legislativa" é denominação genérica para os cargos da polícia legislativa do Distrito Federal ou estados, não correspondendo a um cargo específico da Carreira Policial Federal. Assim como as anteriores, não se aplica.
Gabarito: letra A.