Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- fc043692
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
Compete privativamente ao Distrito Federal:
- Apreservar a fauna, a flora e o cerrado.
- Blicenciar estabelecimento industrial, comercial, prestador de serviços e similar.
- Ccombater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos segmentos desfavorecidos.
- Dlegislar sobre orçamento, junta comercial e custas de serviço forense.
- Eprestar serviços de assistência à saúde da população e de proteção e garantia de pessoas portadoras de deficiência.