Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- fc043769
- Banca
- FCC
- Órgão
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano
- 2018
- Cargo
- Técnico Legislativo - Secretário
A Lei n°4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, prevê, em seu artigo 26, que toda informação em poder dos órgãos públicos da Administração direta e indireta pode ser classificada como
- Aultrassecreta, secreta ou reservada.
- Bsecreta, específica ou de interesse específico.
- Cmacrossecreta, pública ou de interesse institucional.
- Dpública, empresarial ou de interesse empresarial.
- Ereservada, institucional ou secreta.