Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — FCC 2018
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
fc043931
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-MA
Ano
2018
Cargo
Assistente de Trânsito
No tocante ao uso de luzes em veículos, o condutor
Aestá dispensado de manter acesos, durante o dia, os faróis do veículo, utilizando luz baixa, nos túneis providos de iluminação pública.
Bdeve usar sempre luz alta nas vias não iluminadas.
Cdeve manter apagadas as luzes de posição do veículo quando sob neblina ou cerração.
Ddeve manter acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros.
Eestá dispensado de utilizar, em veículos de transporte coletivo regular de passageiros, farol de luz baixa durante o dia, quando circular em faixas próprias a ele destinadas.
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GabaritoD — deve manter acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Uso de luzes em veículos (CTB, art. 40)
Gabarito: letra D. O art. 40, VII, do Código de Trânsito Brasileiro determina que o condutor deve manter acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para embarque ou desembarque de passageiros. Todas as demais alternativas contrariam disposições expressas do mesmo artigo.
A questão cobra a literalidade dos incisos do art. 40 da Lei 9.503/97 (CTB). A banca explora trocas entre obrigação e dispensa, uso de termos absolutos ("sempre") e inversão de comandos ("apagadas" x "acesas").
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o condutor está dispensado de manter os faróis acesos com luz baixa durante o dia em túneis providos de iluminação pública. O art. 40, I, impõe a obrigação:
Art. 40CTB
CTB, art. 40, I: "o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública"
Logo, a regra é manter acesos; não há dispensa. O erro está em inverter a obrigação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o condutor deve usar sempre luz alta nas vias não iluminadas. O art. 40, II, prevê exceção expressa:
Art. 40CTB
CTB, art. 40, II: "nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo"
Portanto, o termo "sempre" é incorreto. A banca generaliza a regra, ignorando a exceção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o condutor deve manter apagadas as luzes de posição sob neblina ou cerração. O art. 40, IV, determina o oposto:
Art. 40CTB
CTB, art. 40, IV: "o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração"
A alternativa troca "acesas" por "apagadas", invertendo o comando legal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 40, VII:
Art. 40CTB
CTB, art. 40, VII: "o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias"
A alternativa recorta apenas o trecho "embarque ou desembarque de passageiros", que está contido na determinação. Portanto, está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os veículos de transporte coletivo regular de passageiros estão dispensados de usar farol de luz baixa durante o dia quando circulam em faixas próprias. O art. 40, §1º, estabelece exatamente o contrário:
Art. 40, §1CTB
CTB, art. 40, §1º: "Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite"
Há obrigação, não dispensa. Erro análogo ao da alternativa A.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "obrigatório" por "dispensado" nas alternativas A e E, e generaliza com "sempre" na B, além de inverter "acesas" por "apagadas" na C. Todas essas são armadilhas clássicas de literalidade. Leia cada inciso com atenção aos termos exatos — especialmente as exceções.