Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
- Código
- fc043969
- Banca
- FCC
- Órgão
- DETRAN-MA
- Ano
- 2018
- Cargo
- Assistente de Trânsito
Para os efeitos da Lei Estadual n° 9.664 de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual − PGCE, Classe é o conjunto de
- Acarreiras agrupadas segundo a correlação e afinidades entre as atividades de cada carreira, natureza do trabalho ou o grau de conhecimento necessário ao exercício das respectivas atribuições.
- Bcargos de provimento efetivo e de provimento em comissão da Administração direta e indireta.
- Catribuições cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo, pagamento pelos cofres públicos e provimento em caráter efetivo ou em comissão.
- Dresponsabilidades cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo, pagamento pelos cofres públicos e provimento em caráter efetivo ou em comissão.
- Ereferências dos cargos públicos hierarquizados, que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional.