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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FCC 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
Código
fc043970
Banca
FCC
Órgão
DETRAN-MA
Ano
2018
Cargo
Assistente de Trânsito
Segundo a Lei Estadual n° 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Estado, a demissão ou a destituição do cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público estadual pelo prazo de 5 anos, quando a demissão ocorrer em razão de o servidor
  1. Avaler-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
  2. Bpraticar crime contra a Administração pública.
  3. Cpraticar ato de improbidade administrativa.
  4. Dpraticar corrupção.
  5. Eacumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

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