Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — FCC 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- fc044988
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2018
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
- AÉ possível a adoção por casal homoafetivo, independentemente do estado civil, desde que maiores de 21 anos.
- BO adotante há de ser, pelo menos, 12 anos mais velho do que o adotando.
- CNão podem adotar os ascendentes e os colaterais até terceiro grau do adotando.
- DO adotando deve contar com, no máximo, 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
- EA adoção será precedida de estágio de convivência obrigatório com a criança ou adolescente, pelo prazo mínimo de 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.