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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2018

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc045009
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2018
Cargo
Defensor Público
O Condomínio Edilício, cuja característica é a existência, em edificações, de partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos, devido às suas peculiaridades, está disciplinado em Capítulo próprio do Código Civil, distinto daquele destinado ao regramento do Condomínio Geral. No que diz respeito ao Condomínio Edilício,
  1. Aas despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino incumbem, por igual, a todos os condôminos.
  2. Ba realização de obras voluptuárias depende do voto da maioria dos condôminos.
  3. Ca construção de outro pavimento depende da aprovação da maioria absoluta dos condôminos.
  4. Das obras ou reparos, ainda que necessários, dependem de prévia autorização para serem realizadas.
  5. Eo adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.
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GabaritoE — o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.

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