Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — FCC 2018

Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
Código
fc045012
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2018
Cargo
Defensor Público
Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando
  1. Aa pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
  2. Ba pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.
  3. Ca pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
  4. Da pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.
  5. Ea natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.

Link permanente: /questoes/fc045012