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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Litisconsórcio — FCC 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Litisconsórcio
Código
fc045026
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2018
Cargo
Defensor Público
No que se refere ao instituto do litisconsórcio é correto afirmar:
  1. AA vontade de duas ou mais pessoas é elemento suficiente para que figurem juntos no mesmo polo processual, caso em que se tem litisconsórcio facultativo.
  2. BNos casos de litisconsórcio necessário o regime de tratamento é sempre também de litisconsórcio unitário, pois o juiz não poderá decidir o mérito de modo não uniforme entre os litisconsortes.
  3. CA limitação ao litisconsórcio multitudinário pode ser feita pelo juiz de ofício ou a requerimento da parte e é viável tanto no litisconsórcio facultativo quanto no necessário.
  4. DO CPC vigente consagra o princípio da independência entre os litisconsortes, mas abre exceção em caso de litisconsórcio unitário, ao permitir que os atos de um dos litisconsortes aproveitem aos demais.
  5. EA sentença de mérito proferida em processo no qual não tenham sido citados todos os litisconsortes necessários será sempre nula.
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GabaritoD — O CPC vigente consagra o princípio da independência entre os litisconsortes, mas abre exceção em caso de litisconsórcio unitário, ao permitir que os atos de um dos litisconsortes aproveitem aos demais.

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