Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2018

Declaração Universal dos Direitos Humanos — Direito à Educação

Gabarito: letra A. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 26, estabelece que toda pessoa tem direito à instrução (educação) e que esta deve ser dirigida ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. A alternativa A reproduz exatamente esse conteúdo, sendo a única correta.

A banca cobra o conhecimento literal do artigo 26 da DUDH, que trata do direito à educação. As demais alternativas contêm distorções quanto à gratuidade, obrigatoriedade e não discriminação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está em conformidade com o artigo 26, item 2, da DUDH: "A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais." A redação é fiel ao texto original.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a educação gratuita se dirige apenas aos economicamente menos favorecidos e que o ingresso no ensino fundamental é facultativo. Na DUDH, a educação deve ser gratuita pelo menos nos graus elementares e fundamentais, e a instrução elementar é obrigatória para todos. Não há restrição a determinados grupos nem facultatividade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o ensino das escolas públicas deve atender conforme as necessidades culturais de cada grupo social. A DUDH não condiciona o direito à educação dessa forma; ela prevê que a educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, mas não que o conteúdo seja moldado às necessidades culturais de cada grupo em detrimento da universalidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Estabelece a obrigatoriedade para os ensinos fundamental, médio e superior. A DUDH prevê que a instrução elementar (ensino fundamental) é obrigatória, mas o ensino médio e superior não são obrigatórios — o ensino médio deve ser generalizadamente acessível e o superior baseado no mérito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Exclui as mulheres do dever do poder público, dependendo dos pais sua inclusão. Isso é flagrantemente contrário ao princípio de não discriminação e à universalidade dos direitos humanos consagrados na DUDH, que se aplicam a todas as pessoas, independentemente de sexo.

Gabarito: letra A.