Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FCC 2018
Legislação Federal›Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
fc045346
Banca
FCC
Órgão
FCRIA-AP
Ano
2018
Cargo
Educador Social - Nível Médio
João, 15 anos, negro, é vítima de várias piadas de outros adolescentes pela textura do cabelo e forma de penteá-lo. Na escola é excluído das atividades pelos próprios colegas e sempre recebe um apelido diferente pela cor da pele. A atitude das pessoas para com o João é definida no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) como
Adesigualdade de gênero.
Bpolítica pública.
Cdiscriminação racial.
Dação afirmativa.
Ediscriminação sexual.
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GabaritoC — discriminação racial.
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Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) – Discriminação Racial
Gabarito: letra C. A situação descrita (piadas sobre cabelo e cor da pele, exclusão escolar, apelidos pela cor) configura típica discriminação racial, conforme conceito adotado pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), que tem como um de seus objetivos o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica (art. 1º).
A questão testa a distinção entre o ato discriminatório e as medidas de combate a ele. As alternativas confundem o ato (discriminação) com políticas ou ações para enfrentá-lo, ou trocam o motivo da discriminação (raça por gênero/sexo).
Art. 1Lei-12288
Art. 1º – "Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica."
Discriminação racial (Lei 12.288/2010)
1Conceito
Tratamento diferenciado e hostil
Motivo: raça, cor, etnia
2Exemplos
Piadas sobre cabelo/cor da pele
Exclusão escolar
Apelidos pela cor
3Não se confunde com
Desigualdade de gênero (sexo)
Política pública (ação estatal)
Ação afirmativa (medida de inclusão)
Discriminação sexual (gênero/sexo)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Desigualdade de gênero refere-se a disparidades entre homens e mulheres, não à questão racial. O caso de João é claramente motivado por raça/cor.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Política pública é um conjunto de ações estatais, não uma conduta individual. A atitude das pessoas é um ato de discriminação, não uma política.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A atitude narrada encaixa-se perfeitamente no conceito de discriminação racial: tratamento diferenciado e hostil com base na raça/cor (cabelo, pele). O Estatuto visa justamente o combate a essa prática.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Ação afirmativa é uma medida para promover igualdade (ex.: cotas, políticas de inclusão), não a conduta discriminatória em si.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Discriminação sexual tem como alvo o sexo/gênero, não a raça. O caso é de discriminação racial, não sexual.