Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2018
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc045428
Banca
FCC
Órgão
FCRIA-AP
Ano
2018
Cargo
Monitor Socioeducativo - Nível Médio
As chamadas Regras de Mandela são preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para
Ao combate ao racismo e a toda forma de discriminação.
Bo tratamento de presos.
Ca proteção à infância, à juventude e à maternidade.
Do tratamento de pessoas exiladas e refugiadas.
Ea proteção à liberdade religiosa.
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GabaritoB — o tratamento de presos.
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Regras de Mandela – Tratamento de Presos
Gabarito: letra B. As Regras de Mandela – oficialmente denominadas Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Presos – estabelecem preceitos mínimos relacionados ao tratamento de pessoas privadas de liberdade, abrangendo condições de encarceramento, disciplina, alimentação, saúde e contato com o mundo exterior. A denominação foi adotada em homenagem a Nelson Mandela, após a revisão de 2015.
As demais alternativas referem-se a outros instrumentos internacionais da ONU, mas não às Regras de Mandela. Veja cada uma:
Alternativa A – ❌ Incorreta
O combate ao racismo e à discriminação é objeto de convenções específicas, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), e não das Regras de Mandela.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o próprio nome do documento e seu conteúdo, as Regras de Mandela são preceitos mínimos para o tratamento de presos. Elas atualizam as Regras Mínimas de 1955 e são o principal referencial da ONU para condições de detenção.
Alternativa C – ❌ Incorreta
A proteção à infância, juventude e maternidade é tratada por outros instrumentos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e, no âmbito da justiça juvenil, as Regras de Beijing (1985).
Alternativa D – ❌ Incorreta
O tratamento de exilados e refugiados é regulado pela Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e seu Protocolo de 1967, além das diretrizes do ACNUR, e não pelas Regras de Mandela.
Alternativa E – ❌ Incorreta
A proteção à liberdade religiosa é garantida por tratados como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966, art. 18) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 18), mas não é o foco das Regras de Mandela.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os principais documentos da ONU por seu nome popular e tema: Regras de Mandela (presos), Regras de Beijing (menores infratores), Regras de Bangkok (mulheres presas), Princípios de Yogyakarta (orientação sexual e identidade de gênero). Isso evita confusões em provas de concursos.