Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- fc045437
- Banca
- FCC
- Órgão
- FCRIA-AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Monitor Socioeducativo - Nível Médio
Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa de liberdade e só poderá ser aplicada quando
- Ao Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) identificar e confirmar ato de preconceito seguido de discriminação e ódio cometidos por um adolescente contra uma criança, caracterizado como prática de bulliyng.
- Btratar-se de ato infracional cometido pelo adolescente mediante grave ameaça ou violência a pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
- Cfor constatado danos físicos e materiais a um patrimônio público ou privado, com prejuízo não possível de ser reparado pelo adolescente, de forma a compensar o prejuízo da vítima.
- Do Conselho Tutelar certificar à Vara do Juizado da Infância e da Juventude o abandono, pelo adolescente, aos estudos do ensino regular, sem consentimento prévio dos pais ou responsáveis.
- Efor certificado atos constantes de agressão e violência por parte da criança ou do adolescente, causados por uso contínuo de álcool ou droga ilícita, com a comprovação de que a família estimule a tais atos.