Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amapá — FCC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amapá
- Código
- fc045439
- Banca
- FCC
- Órgão
- FCRIA-AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Monitor Socioeducativo - Nível Médio
Segundo a Constituição do Estado do Amapá, podem requerer plebiscito ou referendo
- Acinco por cento do eleitorado estadual; o Governador e o Vice-Governador do Estado; metade dos membros da Assembleia Legislativa.
- Bdois por cento do eleitorado estadual; o Procurador-Geral do Estado; dois terços, pelo menos, dos membros da Assembleia Legislativa.
- Cdois por cento do eleitorado estadual; o Procurador-Geral de Justiça do Estado; a maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
- Dum por cento do eleitorado estadual; o Governador do Estado; um terço, pelo menos, dos membros da Assembleia Legislativa.
- Etrês por cento do eleitorado estadual; o Secretário de Justiça do Estado; a maioria relativa dos membros da Assembleia Legislativa.