Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FCC 2018
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fc045455
- Banca
- FCC
- Órgão
- IAPEN-AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Agente Penitenciário
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, deve ser assegurado, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A efetivação desses direitos, prevê a lei,
- Adeve observar a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar.
- Bé obrigação do próprio idoso, de sua família, do Conselho Tutelar, da sociedade e do poder público.
- Cdeve se dar de forma gradativa, conforme avançarem as condições sociais e econômicas do país.
- Dserá garantida, prioritariamente, por meio de ações articuladas entre as famílias e as organizações não governamentais de proteção aos idosos.
- Egoza de prioridade relativa, condicionada e restrita aos maiores de 80 anos.