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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FCC 2018

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fc045456
Banca
FCC
Órgão
IAPEN-AP
Ano
2018
Cargo
Agente Penitenciário
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que “são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados partes nesta Convenção”:
  1. Aa Organização dos Estados Americanos e o Protetorado Regional de Direitos Humanos.
  2. Btodas as cortes supremas dos Estados partes quando acionadas pela Procuradoria Americana de Direitos Humanos.
  3. Co Tribunal Penal Internacional e o Comitê Americano de Direitos Humanos.
  4. Do Alto Comissariado Latino-Americano e a Corte Federal de Direitos Humanos.
  5. Ea Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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GabaritoE — a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Órgãos competentes

Gabarito: letra E. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece dois órgãos principais para supervisionar o cumprimento das obrigações pelos Estados-partes: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A alternativa E é a única que menciona exatamente esses dois órgãos.

A questão cobra o conhecimento literal dos órgãos previstos na Convenção. As demais alternativas criam entidades fictícias (Protetorado Regional de Direitos Humanos, Procuradoria Americana de Direitos Humanos, Comitê Americano de Direitos Humanos, Alto Comissariado Latino-Americano, Corte Federal de Direitos Humanos) que não existem no sistema interamericano.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Menciona "Organização dos Estados Americanos" (OEA) e "Protetorado Regional de Direitos Humanos". A OEA é a organização que abriga o sistema, mas não é órgão competente para conhecer dos assuntos da Convenção; o Protetorado não existe.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Fala em "todas as cortes supremas dos Estados partes" e "Procuradoria Americana de Direitos Humanos". A Convenção não atribui competência às cortes nacionais nem cria essa procuradoria.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Cita "Tribunal Penal Internacional" (órgão global, não interamericano) e "Comitê Americano de Direitos Humanos" (inexistente).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Refere-se a "Alto Comissariado Latino-Americano" e "Corte Federal de Direitos Humanos" – nenhum deles integra o sistema interamericano.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta exatamente os dois órgãos previstos na Convenção: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (órgão quasi-judicial) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (órgão judicial).

Gabarito: letra E

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