Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos (Regras de Mandela)
Gabarito: letra B. As Regras de Mandela, revisadas em 2015, estabelecem expressamente a proibição de sanções disciplinares que impliquem confinamento solitário indefinido. A regra 43 (ou similar) veda essa prática como medida disciplinar, reafirmando a dignidade da pessoa presa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
As Regras de Mandela determinam que, via de regra, cada preso deve ocupar cela individual durante o descanso noturno. A ocupação por mais de 3 presos é excepcional e apenas quando autorizada por condições especiais, não sendo a regra geral prevista.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As Regras de Mandela vedam expressamente o confinamento solitário como sanção disciplinar quando for por tempo indeterminado ou indefinido. A regra 43 proíbe essa modalidade, exigindo que qualquer isolamento seja limitado e revisto periodicamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A redução de pena por bom comportamento não é matéria estabelecida pelas Regras de Mandela. Trata-se de benefício previsto em legislações nacionais (como a Lei de Execução Penal brasileira), mas não faz parte do conteúdo das regras internacionais em questão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As Regras de Mandela não restringem revistas íntimas em visitantes apenas a crianças ou pessoas incapazes. Pelo contrário, estabelecem que revistas íntimas devem ser realizadas com dignidade e respeito, respeitando princípios de proporcionalidade e privacidade, mas não limitam o público a incapazes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As Regras de Mandela permitem a classificação e separação de presos com base em critérios como histórico criminal, periculosidade e necessidades específicas. A diferenciação de rotinas disciplinares é admitida para garantir a segurança e a individualização da pena, não sendo proibida.
Conclusão: A única alternativa que reproduz com exatidão uma disposição expressa das Regras de Mandela é a letra B, que proíbe o confinamento solitário indefinido como sanção disciplinar.