Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FCC 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- fc045462
- Banca
- FCC
- Órgão
- IAPEN-AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Agente Penitenciário
Para os efeitos da Lei n° 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se
- Amenor toda a pessoa abaixo de 18 anos completos.
- Bmenor absolutamente incapaz todo aquele com menos de 14 anos.
- Cjovem-adulto a pessoa entre 16 e 21 anos.
- Dcriança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos.
- Eadolescente a pessoa entre 10 de 18 anos.