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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2018

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
fc045464
Banca
FCC
Órgão
IAPEN-AP
Ano
2018
Cargo
Agente Penitenciário
A denúncia ou queixa será rejeitada quando
  1. Afaltar justa causa para o exercício da ação.
  2. Bo fato narrado evidentemente não constituir crime.
  3. Cestiver extinta a punibilidade do agente.
  4. Dfor manifestamente apta.
  5. Eexistir manifesta causa excludente da ilicitude do fato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — faltar justa causa para o exercício da ação.

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