GabaritoC — 30 dias.
Gabarito: letra C. De acordo com o art. 10 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), o inquérito policial deve ser concluído em 30 dias quando o indiciado estiver solto (com ou sem fiança). O prazo de 10 dias aplica-se ao indiciado preso (flagrante ou preventiva).
Art. 10 — "O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."
Afirma o prazo de 90 dias. Esse prazo é previsto no art. 51 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) para indiciado solto em crimes de tráfico, não no CPP genérico. A questão expressamente pede "de acordo com o Código de Processo Penal".
120 dias não é prazo previsto no CPP para conclusão do inquérito. Pode ser confundido com prazos processuais de outras fases.
Exatamente o que determina o art. 10 do CPP: 30 dias para indiciado solto.
45 dias não corresponde a nenhum prazo do CPP para inquérito. Há prazo de 45 dias para arquivamento? Não, o arquivamento segue outros prazos.
81 dias é um número sem previsão legal no CPP. Provavelmente distrator numérico.
A banca pode tentar confundir o candidato com o prazo de 90 dias da Lei de Drogas (indicado solto) ou com prazos de outras fases processuais. Lembre-se: no CPP, indiciado solto = 30 dias; preso = 10 dias. A Lei 11.343/2006 tem prazos próprios (30 dias preso, 90 dias solto).
Gabarito: letra C (30 dias).
Link permanente: /questoes/fc045466