GabaritoE — a privativa de liberdade e a restritiva de direitos.
Gabarito: letra E. A alternativa E está correta porque o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) classifica as penas em três espécies: privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa. As demais alternativas misturam institutos de execução penal (regime disciplinar diferenciado, livramento condicional, remição, indulto, comutação, progressão de regime, concurso material) que não são espécies de pena, mas sim benefícios, formas de cumprimento ou institutos penais diversos.
O regime disciplinar diferenciado (RDD) é um regime de cumprimento de pena privativa de liberdade, não uma espécie autônoma. A multa, embora seja espécie de pena, está acompanhada de um instituto que não o é.
O livramento condicional e a remição são mecanismos de execução penal (antecipação de liberdade e redução de pena por trabalho/estudo), não espécies de pena previstas no art. 32 do CP.
Indulto e comutação são formas de clemência (graça), concedidas pelo Presidente da República e reguladas na execução penal, mas não figuram como espécies de pena no Código Penal.
Progressão de regime é uma forma de cumprimento da pena privativa de liberdade (passagem de regime mais severo para menos severo). Concurso material é uma regra de aplicação de penas para crimes múltiplos (art. 69 CP). Nenhum deles é espécie de pena.
O art. 32 do Código Penal estabelece que as penas são: I – privativas de liberdade; II – restritivas de direitos; III – multa. A alternativa apresenta corretamente duas das três espécies previstas.
Gabarito: letra E
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