Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2018

Direitos Sociais

Gabarito: letra A. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 enumera como direitos sociais, entre outros, a educação, a moradia e a segurança, exatamente os itens constantes na alternativa A. As demais alternativas misturam direitos individuais (art. 5º) ou políticos, que não se enquadram no rol de direitos sociais.

A questão exige o conhecimento do rol do art. 6º da CF/88. Embora não haja citação literal no bloco canônico, a doutrina e o material de apoio confirmam a seguinte lista: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Educação, moradia e segurança são expressamente previstos como direitos sociais no art. 6º da CF/88. A alternativa compõe-se exclusivamente de direitos dessa categoria.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A manifestação do pensamento (art. 5º, IV), a propriedade (art. 5º, XXII) e a herança (art. 5º, XXX) são direitos individuais (arts. 5º e 5º, XXX), não sociais. A banca tenta confundir ao incluir um direito social? Nenhum desses é social.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O voto é direito político (art. 14); o registro civil não é direito social (pode ser relacionado a direitos da personalidade, mas não consta no art. 6º); o lazer é, sim, direito social. A mistura invalida a alternativa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A previdência social é direito social, mas o sigilo de correspondência (art. 5º, XII) e a inviolabilidade do domicílio (art. 5º, XI) são garantias individuais, não sociais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A locomoção (art. 5º, XV) e a presunção de inocência (art. 5º, LVII) são direitos individuais; apenas a moradia é direito social. Logo, a alternativa não é composta exclusivamente de direitos sociais.

Gabarito: letra A