Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2018
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
fc045490
Banca
FCC
Órgão
IAPEN-AP
Ano
2018
Cargo
Agente Penitenciário
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da composição do Poder Legislativo Federal,
Ao Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
Bcada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de 8 anos.
Ccada Senador será eleito com três suplentes.
Da Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Ecada Território poderá eleger até oito Deputados.
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GabaritoD — a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
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Poder Legislativo Federal – Composição
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz fielmente o art. 45 da Constituição Federal ao afirmar que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território e Distrito Federal. As demais alternativas apresentam erros quanto ao sistema eleitoral do Senado, número de senadores, quantidade de suplentes ou representação dos Territórios — todos distratores clássicos de FCC.
A questão exige conhecimento literal dos arts. 45 e 46 da CF/88, cujos textos estão abaixo:
Art. 45, §2CF/88
Art. 45 — "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal." § 2º — "Cada Território elegerá quatro Deputados."
Art. 46, §1CF/88
Art. 46 — "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário." § 1º — "Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos." § 3º — "Cada Senador será eleito com dois suplentes."
A tabela abaixo sintetiza os dados de cada casa legislativa:
Casa
Representa
Sistema
Nº por ente
Mandato
Suplentes
Câmara dos Deputados
Povo (Estado, Território, DF)
Proporcional
Mín. 8 / Máx. 70 (Território: 4)
4 anos
Não previsto
Senado Federal
Estados e DF
Majoritário
3 Senadores
8 anos
2 suplentes
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Senado Federal é eleito pelo "sistema proporcional". O art. 46, caput, determina expressamente o princípio majoritário. A banca trocou o sistema eleitoral do Senado (majoritário) pelo da Câmara (proporcional).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que cada Estado e DF elegerão dois Senadores com mandato de 8 anos. O art. 46, §1º, fixa o número em três Senadores. O mandato está correto (8 anos), mas o número está errado — distrator clássico (2 em vez de 3).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que cada Senador será eleito com três suplentes. O art. 46, §3º, estabelece dois suplentes. Novamente troca do número correto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz integralmente o art. 45, caput da CF/88. A redação é idêntica: "A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal." Sem erros.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que cada Território poderá eleger até oito Deputados. O art. 45, §2º, determina que cada Território elegerá quatro Deputados. O número de oito é o mínimo de Deputados por Estado (art. 45, §1º), não por Território. A banca confundiu o mínimo estadual com a representação dos Territórios.
NÃO CAIA NESSA!
A FCC explorou trocas numéricas e de sistema eleitoral. Memorize: Senado → majoritário, 3 senadores, 2 suplentes; Câmara → proporcional; Territórios → 4 deputados. Não confunda os números de cada casa!