Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2018
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
fc045496
Banca
FCC
Órgão
IAPEN-AP
Ano
2018
Cargo
Agente Penitenciário
No Brasil,
Aa forma de governo é a Presidencialista.
Bo sistema de governo é a República.
Ca chefia de Estado cabe aos presidentes dos três poderes, independentes e harmônicos entre si.
Da chefia de Governo é de responsabilidade do Presidente da Congresso Nacional.
Ea chefia de Estado e de Governo são exercidas concomitantemente pelo Presidente da República.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — a chefia de Estado e de Governo são exercidas concomitantemente pelo Presidente da República.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Chefia de Estado e Chefia de Governo no Brasil
Gabarito: letra E. No presidencialismo brasileiro, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. As demais alternativas confundem os conceitos de forma de governo, sistema de governo e atribuições dos Poderes.
Chefia no Brasil: Chefe de Estado (Presidente da República, Representação externa/interna); Chefe de Governo (Presidente da República, Direção da administração federal); Sistema: Presidencialismo (Acumula ambas as chefias); Forma: República
Alternativa A — ❌ Incorreta
A forma de governo adotada pelo Brasil é a República, não o presidencialismo. O presidencialismo é o sistema de governo. A alternativa troca os conceitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O sistema de governo é o presidencialismo, não a República. A República é a forma de governo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A chefia de Estado cabe ao Presidente da República, não aos presidentes dos três Poderes. Embora os Poderes sejam independentes e harmônicos, cada um tem seu próprio chefe; o Presidente da República é o Chefe de Estado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A chefia de Governo é exercida pelo Presidente da República, não pelo Presidente do Congresso Nacional. O Presidente do Congresso Nacional (que é o Presidente do Senado Federal) não exerce função executiva.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
No presidencialismo brasileiro, o Presidente da República exerce cumulativamente as funções de Chefe de Estado (representação externa e interna da nação) e Chefe de Governo (direção da administração federal). Essa é uma característica fundamental do sistema presidencialista adotado pela Constituição Federal de 1988.