Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2018
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fc045498
Banca
FCC
Órgão
IAPEN-AP
Ano
2018
Cargo
Agente Penitenciário
Hector Gonzales, brasileiro naturalizado, contando atualmente 32 anos de idade, pretende disputar cargo eletivo no Brasil.Considerando as regras dispostas na Constituição Federal, Hector poderá concorrer
Aao cargo de Governador e Vice-Governador de Estado.
Bapenas aos cargos do Poder Legislativo, pois os do Executivo são restritos aos brasileiros natos.
Csomente aos cargos de Prefeito, Vereador e Deputado Estadual, tendo em vista a limitação de idade.
Dsomente aos cargos de Deputado Federal e Senador da República.
Ea qualquer cargo eletivo, haja vista o pleno direito à elegibilidade consagrado na Constituição, com Exceção ao de Presidente da República, exclusivo aos brasileiros natos.
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GabaritoA — ao cargo de Governador e Vice-Governador de Estado.
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Direitos Políticos e Elegibilidade de Naturalizados
Gabarito: letra A. Hector, brasileiro naturalizado com 32 anos, pode concorrer a Governador e Vice-Governador de Estado. A CF/88 reserva apenas alguns cargos a brasileiros natos (art. 12, §3º) — Governador não está nessa lista — e a idade mínima para Governador é 30 anos (art. 14, §3º, VI, b). As demais alternativas ou impõem restrições incorretas de nacionalidade ou de idade.
A banca testa o conhecimento sobre as condições de elegibilidade (nacionalidade e idade) para cargos eletivos. A regra central é que brasileiros naturalizados podem concorrer a qualquer cargo, exceto aqueles privativos de brasileiros natos enumerados no art. 12, §3º da CF. Além disso, o art. 14, §3º, VI estabelece idades mínimas: 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador; 30 para Governador e Vice-Governador; 21 para Deputados Federais, Estaduais, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz; 18 para Vereador.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que naturalizados não podem ocupar cargos do Poder Executivo (alternativa B) ou que a idade impede (C). Na verdade, a única restrição por nacionalidade está no art. 12, §3º, e a idade mínima para Governador é 30 anos — Hector atende ambos. Fique atento também à idade para Senador (35 anos): Hector não pode concorrer a esse cargo, o que elimina as alternativas D e E.
Cargo Eletivo
Privativo de Brasileiro Nato? (Art. 12, §3º)
Idade Mínima (Art. 14, §3º, VI)
Hector (32 anos, naturalizado) Pode Concorrer?
Presidente da República
Sim
35 anos
Não (nacionalidade e idade)
Vice-Presidente da República
Sim
35 anos
Não (nacionalidade e idade)
Senador da República
Sim
35 anos
Não (nacionalidade e idade)
Governador e Vice-Governador
Não
30 anos
Sim
Deputado Federal
Não
21 anos
Sim
Deputado Estadual/Distrital
Não
21 anos
Sim
Prefeito e Vice-Prefeito
Não
21 anos
Sim
Vereador
Não
18 anos
Sim
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Hector pode concorrer a Governador e Vice-Governador. Não há impedimento de nacionalidade, pois esses cargos não são privativos de brasileiros natos, e a idade mínima de 30 anos é cumprida (ele tem 32).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que naturalizados só podem concorrer a cargos do Poder Legislativo, porque os do Executivo seriam restritos a natos. Isso é falso: Governador e Vice-Governador são cargos do Executivo e não constam no rol do art. 12, §3º. Naturalizados podem ocupá-los.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Limita Hector a Prefeito, Vereador e Deputado Estadual, supostamente por idade. Hector tem 32 anos, idade suficiente para Governador (30) e outros cargos (Deputado Federal, etc.). A restrição de idade não impede esses cargos, e a nacionalidade também não.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que Hector pode concorrer somente a Deputado Federal e Senador. Ele não pode concorrer a Senador porque não possui a idade mínima de 35 anos. Além disso, pode concorrer a outros cargos (Governador, Deputado Estadual, etc.), o que torna a alternativa restritiva demais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que Hector pode concorrer a qualquer cargo eletivo, exceto Presidente. No entanto, ele não pode concorrer a Senador (idade insuficiente) e também a outros cargos privativos de brasileiros natos (Vice-Presidente, Presidente da Câmara, etc.), embora a alternativa só exclua Presidente. Portanto, a afirmação é excessivamente ampla.