Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — FCC 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- fc045524
- Banca
- FCC
- Órgão
- IAPEN-AP
- Ano
- 2018
- Cargo
- Educador Social Penitenciário - Nível Médio
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente NÃO compreende
- Ainício de cumprimento de pena privativa de liberdade prioritário e separado dos adultos.
- Bdestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- Cprecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- Dpreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- Eprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.